# Cálculo de retroativos
| ID | Título | Issue | Tipo | Criado | Modificado |
| ---- | ----------- | ---------------------------------------------------------- | -------------------------------------- | ---------- | ---------- |
| 0003 | Retroativos | [#3](https://github.com/assoft-portugal/wg-rh-pt/issues/3) | Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) | 2023-04-05 | 2023-04-18 |
**Palavras chave**: `novas tabelas de retenção na fonte` `rendimentos` `cálculo de irs` `remunerações` `2023`
## Introdução
Esta página fornece informações sobre o cálculo de retroativos no contexto do IRS. O cálculo de retroativos é necessário quando há pagamentos de rendimentos referentes a um período anterior ao mês em que são efetuados. Nesses casos, a aplicação correta das tabelas de retenção na fonte é fundamental para garantir a precisão do cálculo do imposto.
## Questão
* Como deveremos tratar o cálculo de retroativos do próprio Ano visto que temos uma fórmula de cálculo diferente por semestre?
* Por exemplo, se em julho forem pagas remunerações referentes a junho, qual tabela de retenção na fonte deve ser aplicada aos rendimentos de junho?
## Enquadramento jurídico
O enquadramento jurídico para o tratamento de rendimentos retroativos do próprio ano é fornecido pelo artigo 99º.E do Código do IRS. Esse artigo estabelece o mecanismo de retenção nos rendimentos das categorias A e H e contém informações relevantes para o cálculo de retroativos.
> Artigo 99.º-E
>
> **Mecanismo de retenção nos rendimentos das categorias A e H**
>
> 1. A importância apurada mediante aplicação das taxas de retenção é arredondada para a unidade de euros inferior.
> 2. Quando **forem pagos ou colocados** à disposição do respetivo titular **rendimentos das categorias A ou H em mês, do mesmo ano, diferente daquele a que respeitam**, recalcula-se o imposto e retém-se apenas a diferença entre a importância assim determinada e aquela que, com referência ao mesmo período, tenha eventualmente sido retida.
De acordo com esse artigo, parece-nos que é necessário aplicar a fórmula que se aplicava no período ao qual os rendimentos retroativos se referem, em vez de utilizar as tabelas do momento de colocação à disposição dos montantes, como mencionado na regra geral do artigo 99ºC, que contempla a regra geral de retenção na fonte.
> Artigo 99.º-C
>
> **Aplicação da retenção na fonte à categoria A**
>
> 1. Sem prejuízo do disposto na alínea a) do n.º 1 e no n.º 8 do artigo 99.º, **a retenção de IRS é efetuada sobre as remunerações mensalmente pagas ou postas à disposição dos seus titulares, mediante a aplicação das taxas que lhes correspondam, constantes da respetiva tabela.**
## Solução
A solução para o cálculo de retroativos é considerar que o IRS é ajustado mês a mês, conforme estabelecido no artigo 99.º E, alínea 2, do CIRS. Essa abordagem implica o recalculo do imposto e reter apenas a diferença entre a importância assim determinada e aquela que, com referência ao mesmo período, tenha sido eventualmente retida.
## Exemplo
Para ajudar a compreender o cálculo de retroativos, vamos apresentar um exemplo prático.
Suponha que temos os seguintes rendimentos e taxas de retenção na fonte para os meses de janeiro a julho:
| | | | | | | | | |
|---|
| | | Janeiro | Fevereiro | Março | Abril | Maio | Junho | Julho |
| Rendimento | 1000.00 | 1100.00 | 100.00 | 100.00 | 100.00 | 100.00 | 100.00 | 100.00 | 1100.00 |
| Taxa | 11.20% | 12.00% | | | | | | | |
| Imposto | 112.00 | 132.00 | 20.00 | 20.00 | 20.00 | 20.00 | 20.00 | 20.00 | 122.00 |
A partir desses dados, podemos calcular o imposto retido em cada mês. Suponhamos que em julho ocorra o pagamento de retroativos referentes ao mês de junho, no valor de 600.00.
**Recibo de Julho**:
Vencimento base ....... 1100.00\
Retroativos .................. 600.00\
IRS ................................ 242.00
---
# Agent Instructions: Querying This Documentation
If you need additional information that is not directly available in this page, you can query the documentation dynamically by asking a question.
Perform an HTTP GET request on the current page URL with the `ask` query parameter:
```
GET https://wgs.assoft.org/questions/qa-at/0003-retroativos.md?ask=
```
The question should be specific, self-contained, and written in natural language.
The response will contain a direct answer to the question and relevant excerpts and sources from the documentation.
Use this mechanism when the answer is not explicitly present in the current page, you need clarification or additional context, or you want to retrieve related documentation sections.