Determinação da taxa de IRS a aplicar ao limite do trabalho suplementar

ID	Título	Issue	Tipo	Criado	Modificado
0006	Determinação da taxa de IRS a aplicar ao limite do trabalho suplementar (100 horas)	#6	Autoridade Tributária e Aduaneira (AT)	2023-04-05	2023-04-18

Palavras chave: novas tabelas de retenção na fonte rendimentos cálculo de irs remunerações 2023

Introdução

Nesta página encontrará orientações sobre como calcular a taxa de IRS aplicável ao limite de 100 horas de trabalho suplementar a partir do segundo semestre de 2023 e de acordo com as novas tabelas de retenção na fonte.

Questão

Como se determina a taxa de IRS a ser aplicada ao limite do trabalho suplementar (100 horas) durante o segundo semestre?

Enquadramento jurídico

Considerando a aplicação da alínea e) do nº 5 do Despacho n.o 14043-B/2022:

e) Quando for paga remuneração relativa a trabalho suplementar, é aplicada a taxa efetiva mensal de retenção na fonte correspondente à que resultou, após a aplicação da taxa marginal máxima, da parcela a abater e, se aplicável, da parcela adicional a abater por dependente, para a remuneração mensal do trabalho dependente referente ao mês em que aquela é paga ou colocada à disposição, em conformidade com o n.o 8 do artigo 99.o-C do Código do IRS; “

Deduz-se que se as horas extra acima das 100 horas deverão ser tributadas a 50% da “taxa efetiva mensal de retenção na fonte” calculada como indicado no número 5 alínea e), e identificado no CIRS no seu artigo 99º C alínea 10:

10 - A taxa de retenção autónoma a aplicar à remuneração referente a trabalho suplementar, nos termos do disposto nos n.os 5 e 8, é reduzida em 50 % a partir da 101.ª hora, inclusive. (Aditado pela Lei n.º 24-D/2022, de 30 de dezembro)

Exemplo

Para trabalho suplementar
Remuneração mensal		2000.00
Horas extra mês a processar		10
Saldo Hrs. extra períodos anteriores		99
Cálculo valor hora
Valor Anual	24000.00
Nº horas anuais	2080.00
Valor Hora
Cálculos relacionados com IRS
Base de incidência	2000.00
B. incidência 1 hora extra antes 100 hrs	11.54
Valor de referência P/a encontrar taxa marginal máxima	2000.00
Taxa marginal máxima / e IRS inicial	37.00%
Abate pelo próprio/ e IRS final	334.48
Taxa efetiva resultante (1.ª taxa efetiva)
IRS da hora extra normal
Nova base para valor excedente de 100 hrs- neste caso 9 horas
Taxa efetiva de IRS*50% e IRS Hrs. acima de 100 hrs	10.14%	10.00
IRS TOTAL DO MÊS	0
Taxa efetiva Total do mês