As novas tabelas de retenção na fonte são definitivas?

ID	Título	Issue	Tipo	Criado	Modificado
0004	As novas tabelas de retenção na fonte são definitivas?	#4	Autoridade Tributária e Aduaneira (AT)	2023-04-05	2023-04-18

Palavras chave: novas tabelas de retenção na fonte rendimentos cálculo de irs remunerações 2023

Questão

Existem dúvidas sobre se as novas tabelas de retenção na fonte são definitivas. Há perspetivas de alterações significativas? Além disso, foi mencionado anteriormente que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) pleneava publicar um documento com exemplos claros da aplicação do novo cálculo até o final do primeiro trimestre de 2023. Quando é que esse documento será disponibilizado?

Resposta

Sim, as novas tabelas de retenção na fonte são definitivas. Não estão previstas alterações para o 2.º semestre. No que diz respeito ao documento com exemplos de aplicação do novo cálculo, os serviços da Autoridade Tributária estão a trabalhar para o disponibilizar o mais breve possível. É recomendado estar atento às publicações oficiais da AT para obter as informações atualizadas sobre a sua disponibilização.